Em uma cerimonia ocorrida na segunda semana de novembro no Gabinete da Prefeitura, o prefeito Jones Cavaglieri, o Secretário Interino de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), Ivan Pestana, Técnicos de Planejamento e o Diretor do Hospital São Camilo, Dr. Eduardo assinaram o Termo de Compromisso para mitigar e compensar os impactos da reforma e ampliação do Hospital São Camilo.
A assinatura foi a última etapa do estudo de impactado de vizinha (EIV) pois o PDM de Aracruz exige que empreendimentos ou obras com mais 6.000m² de área computável sejam elaborados o estudo para saber o que será gerado. Diante disso, a prefeitura coloca algumas condicionantes para que as obras possam ser executadas, como é o caso da reforma e ampliação do hospital.
Consultores colaboradores do Hospital São Camilo elaboraram o referido estudo com base no termo de referência apresentado pelos técnicos da prefeitura, contendo análise de impactos relevantes tais como: na Infraestrutura, no sistema viário, meio ambiente, valorização imobiliária do entorno, segurança pública entre outros. As condicionastes foram elaboradas com a participação dos técnicos da prefeitura, e durante cada reunião o EIV, era analisado, corrigido e discutido por todos, sendo aprovada pelo Conselho do Plano Diretor Municipal durante a 6ª reunião ordinária realizada no dia 21 de outubro.
Ficou decidido que durante a fase de reforma e ampliação do empreendimento deverão ser implantadas algumas medidas mitigadoras, como por exemplo, um sistema separador de água e óleo (SSAO), caso haja manutenção mecânica de equipamentos no canteiro de obras, coleta seletiva no canteiro de obras; assim como um sistema de sinalização direta no local, necessária a orientação de tráfego pela presença do mesmo com orientação dos técnicos da prefeitura, dentre outros.
E como medida compensatória o hospital também deverá implantar uma baia para ônibus com abrigo, conforme prospecto elaborado pelos integrantes da Comissão Técnica para promover melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade aos usuários e demais transeuntes que será fiscalizada pela Comissão Técnica com apoio do Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM em parceria com as secretarias de Obras e Infraestrutura (SEMOB) e Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (SETRANS).
O Plano Diretor do Município de Aracruz é uma ferramenta de planejamento que tem como finalidade promover a ordenação do uso e ocupação do solo com base nas condições físico – ambientais e socioeconômicas locais e regionais, visando o desenvolvimento sustentável da cidade, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município, de modo a evitar e corrigir as distorções de crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre a cidade.
TEXTO: Renato Lana
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