Justiça Federal de SE determina barreiras para conter óleo

Justiça Federal de SE determina barreiras para conter óleo

Órgãos devem construir, em até 48 horas, uma barreira marítima para proteger os rios de Sergipe, como a foz do Rio São Francisco

A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou neste sábado (12) que o governo federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tomem ações contra as manchas de óleo que vem surgindo em todo o litoral do Nordeste desde setembro.

Os órgãos devem construir, em até 48 horas a partir da tarde deste sábado, uma barreira marítima para proteger os rios de Sergipe, como a foz do Rio São Francisco.

A decisão tem caráter liminar e determina que, em caso de descumprimento, o governo federal receba multas diárias de R$ 100 mil. A decisão autoriza o governo a “remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários”.

A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Sergipe na última sexta-feira (11) e pedia que o governo federal adotasse medidas de proteção do litoral do Estado em até 24 horas e, em caso de descumprimento da decisão judicial, solicitava multa de R$ 1 milhão ao dia.

De acordo com o Procurador da República de Sergipe Ramiro Rockenbach, dez praias sergipanas já foram atingidas e o MPF aguardava a resolução da questão em reuniões com o Ibama, já que a ação de proteção nos rios de depende de autorização federal.

No fim da sexta, porém, o MPF decidiu ajuizar a ação civil pública durante o plantão judiciário. “Isso não é papel do MPF nem da Justiça, mas foi necessário. Se a gente pudesse ter dado a ordem para proteger os rios, já tinha feito. A decisão da Justiça Federal dá alguma proteção nesse primeiro momento”, afirma.

A reportagem entrou em contato com o Ibama e aguarda retorno.

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Por Agência Estado

FONTE: https://noticias.r7.com/brasil/justica-federal-de-se-determina-barreiras-para-conter-oleo-12102019